Na 29ª sessão ordinária, vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o PL 42/2026 e reforçaram o convite para a audiência pública do 2º quadrimestre
A Câmara Municipal de Ponta Porã realizou na terça-feira, 22 de setembro, a 29ª Sessão Ordinária do quarto período legislativo. Durante os trabalhos, os vereadores chamaram a atenção para a importância de a sociedade acompanhar a aplicação dos recursos públicos, tema que ganhou espaço por causa da proximidade da audiência pública de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2026. Ponta Porã InformaPonta Porã Informa
Na mesma sessão, os parlamentares votaram uma proposta enviada pela prefeitura. O Projeto de Lei nº 42/2026/CM, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a adquirir direitos creditórios do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ligados ao empreendimento Jamil Saldanha Derzi. O texto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. Ponta Porã Informa
O que prevê o projeto aprovado em primeira votação
A proposta partiu da prefeitura e chegou ao plenário como autorização legislativa, instrumento necessário quando o Executivo precisa do aval da Câmara para realizar determinadas operações financeiras ou patrimoniais. Como foi apreciado em primeira discussão, o projeto segue o rito de tramitação da Casa antes de ser encaminhado à sanção do prefeito.
Direitos creditórios são, de forma simplificada, valores a receber vinculados a um contrato ou a uma operação. Ao adquiri-los, quem compra passa a ocupar a posição de credor daquele montante. O FDS é um fundo federal historicamente associado a programas habitacionais, mas a divulgação oficial da sessão não detalhou os valores envolvidos nem o impacto financeiro da operação para o município.
Esse tipo de informação costuma aparecer nos documentos que acompanham o projeto e pode ser consultado pela população junto à Câmara. Quem quiser entender melhor a proposta também terá a oportunidade de questionar os representantes do Executivo durante a audiência pública marcada para a próxima semana, espaço aberto justamente para esse tipo de esclarecimento.
Além do projeto, a pauta foi extensa. Os vereadores apreciaram mais de duas dezenas de indicações e requerimentos. A leitura do Expediente ficou a cargo do 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Edinho Quintana, e incluiu correspondências da prefeitura, entre elas o Ofício nº 44/2026, que formaliza o envio do Projeto de Lei nº 22/2026/PM para tramitação. Ponta Porã InformaPonta Porã Informa
Audiência pública do dia 28: data, local e quem presta contas
A audiência de prestação de contas do Executivo, do Legislativo e do Previporã, referente ao 2º quadrimestre de 2026, será realizada em 28 de setembro no Plenário “Isaac Borges Capillé”, na Avenida Brasil, nº 3470. Há uma diferença de horário entre as divulgações da Casa: o convite oficial indica início às 8h, enquanto o informe da sessão fala em 8h30. A recomendação para quem pretende acompanhar é chegar no primeiro horário. Câmara de Ponta Porã vai promover Audiência Pública para prestação de contas do Executivo, Legislativo e PREVIPORÃ – Ponta Porã Informa – Notícias de Ponta Porã – MS e Pedro Juan Caballero – PY +2
A audiência é organizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pela vereadora Natália Velasques, com Gabriel Arce como vice-presidente e Agnaldo Pereira Lima como relator. Cabe à comissão conduzir a apresentação dos números e organizar a participação do público, que pode fazer perguntas aos representantes dos órgãos. Ponta Porã Informa
O presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé, tratou a audiência como um momento especial para o Legislativo. Segundo ele, o encontro informa à população, de forma detalhada, como o dinheiro público está sendo aplicado, e os representantes dos poderes não apenas apresentam valores, mas ficam à disposição de qualquer cidadão que queira fazer perguntas. O vereador lembrou que a audiência cumpre a legislação que exige transparência na gestão pública e convidou os moradores a participar. Ponta Porã Informa
A exigência vem da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o Poder Executivo a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública no Legislativo, até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro. No caso de Ponta Porã, a sessão inclui ainda o Previporã, instituto de previdência dos servidores municipais, cuja saúde financeira interessa diretamente ao funcionalismo e ao orçamento da cidade.
Próximos passos no Legislativo
A próxima sessão ordinária está marcada para 29 de setembro. Logo após o encerramento, os vereadores farão uma sessão solene para entregar honrarias a personalidades e instituições que desenvolvem ações em benefício da população de Ponta Porã. A semana que vem, portanto, concentra dois momentos de grande movimento no plenário: a prestação de contas na segunda-feira e a sessão com homenagens na terça. Ponta Porã Informa
As sessões da Câmara são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente no plenário da Avenida Brasil. A presidência da Casa convidou a população, autoridades e representantes da sociedade civil a acompanhar a demonstração do uso dos recursos públicos, reforçando que a participação não é restrita a especialistas em finanças. Ponta Porã Informa
O acompanhamento do orçamento ganha peso com o ritmo de crescimento da cidade. Ponta Porã ultrapassou Corumbá e tornou-se a quarta cidade mais populosa de Mato Grosso do Sul, o que amplia a demanda por serviços públicos e, consequentemente, o interesse sobre como os recursos arrecadados estão sendo distribuídos entre saúde, educação, infraestrutura e previdência. Jornal do Estado MS
Fontes:
- Ponta Porã: Vereadores aprovam projeto e destacam importância da participação popular nas sessões da Câmara Municipal (Ponta Porã Informa, 22/09/2026)
- Câmara Municipal de Ponta Porã irá realizar 29ª sessão ordinária com foco em projetos e prestação de contas (Ponta Porã Informa)
- Câmara de Ponta Porã vai promover Audiência Pública para prestação de contas do Executivo, Legislativo e PREVIPORÃ (Ponta Porã Informa)
- Ponta Porã: notícias (Jornal do Estado MS)
