A implantação de uma estrutura dedicada à movimentação de cargas na fronteira entre Ponta Porã e o Paraguai avançou para a fase de licitação. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Concorrência Eletrônica nº 43/2026, que prevê a implantação e a operação de um porto seco no município. A sessão pública está marcada para 17 de novembro de 2026, às 10h, no horário de Brasília.
O projeto está previsto para uma área localizada na região do Residencial Kamel Saad. Conforme as informações divulgadas pela Prefeitura de Ponta Porã, a empresa vencedora ficará responsável pela operação do serviço por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por mais dez anos.
A estrutura deverá atender ao recebimento, à armazenagem, à inspeção e à movimentação de mercadorias que entram ou saem do país. Na prática, o porto seco funcionará como uma instalação terrestre de apoio ao comércio exterior, sem a necessidade de estar localizada em uma área portuária marítima.
O que está previsto no projeto
O edital estabelece investimentos obrigatórios para a implantação do empreendimento. Entre as exigências está a construção de uma área coberta para armazenagem com pelo menos 5.051 metros quadrados. O complexo também deverá contar com espaço destinado à inspeção aduaneira e pátio pavimentado para o tráfego de veículos pesados.
As instalações destinadas à Receita Federal fazem parte da estrutura prevista para o funcionamento do terminal. Esses espaços serão utilizados nas atividades de controle e fiscalização relacionadas às mercadorias que circulam pela fronteira, dentro das atribuições do órgão federal.
O modelo previsto concentra, em um ponto organizado, procedimentos que fazem parte da movimentação de cargas internacionais. Para transportadores, empresas importadoras e exportadoras e demais agentes ligados ao comércio exterior, a existência de uma área específica pode representar uma mudança na forma como as operações logísticas são estruturadas no município.
Área pública foi reservada para o porto seco
A implantação do projeto foi viabilizada por legislação municipal que autorizou a concessão de uso do terreno público à Receita Federal. O prazo definido para essa concessão é de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A localização na região do Residencial Kamel Saad coloca o empreendimento dentro do território de Ponta Porã, cidade que mantém ligação direta com Pedro Juan Caballero, no Paraguai. Essa posição de fronteira dá ao projeto importância regional, especialmente para as atividades que dependem do deslocamento terrestre de mercadorias entre os dois países.
O porto seco também se relaciona à dinâmica de empresas de transporte, operadores logísticos, produtores, comerciantes e trabalhadores envolvidos em operações de importação e exportação. A organização da armazenagem e da fiscalização em uma área planejada atende a uma necessidade diferente daquela observada no varejo e no comércio de compras, porque está voltada ao fluxo formal de cargas internacionais.
Próxima etapa é a sessão pública
A sessão da Concorrência Eletrônica nº 43/2026 será realizada em 17 de novembro de 2026, às 10h, no horário de Brasília. A disputa definirá a empresa habilitada a implantar e operar o serviço conforme as condições estabelecidas no edital.
O procedimento está inserido nas ações federais de controle aduaneiro e depende da execução dos investimentos previstos para que o terminal possa cumprir sua finalidade. A empresa vencedora deverá observar as exigências relacionadas à área de armazenagem, ao pátio para tráfego pesado, aos espaços de inspeção e às instalações da Receita Federal.
Os atos administrativos municipais relacionados ao projeto podem ser consultados no Diário Oficial da Prefeitura de Ponta Porã. A publicação da concorrência abre uma nova fase para um empreendimento que envolve infraestrutura, logística e comércio exterior em uma das principais áreas de conexão terrestre entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai.