Hot News
Nova tecnologia em Ponta Porã impulsiona produtividade do milho e atrai atenção do agronegócio
Prefeitura de Ponta Porã anuncia construção de mais 200 moradias no bairro Jamil Saldanha Derzi
Aeroporto de Ponta Porã pode virar terminal binacional em Mato Grosso do Sul
Natação como ferramenta de saúde integral: benefícios físicos e mentais em todas as idades
Prevenção como chave: inovação em bioplásticos e o futuro sustentável da indústria do plástico
Jornal Ponta Porã
  • Home
  • Notícias
    NotíciasShow More
    Aeroporto de Ponta Porã pode virar terminal binacional em Mato Grosso do Sul
    julho 3, 2025
    Pedro Duarte Guimarães destaca a natação como ferramenta de saúde integral, trazendo benefícios físicos e mentais em todas as idades.
    Natação como ferramenta de saúde integral: benefícios físicos e mentais em todas as idades
    julho 2, 2025
    Elias Assum Sabbag Junior ressalta que a inovação em bioplásticos é uma estratégia preventiva para reduzir os impactos ambientais e garantir um futuro mais sustentável para a indústria.
    Prevenção como chave: inovação em bioplásticos e o futuro sustentável da indústria do plástico
    junho 24, 2025
    O sonho da rotina saudável: com Lawrence Aseba Tipo, aprenda como criar hábitos duradouros e manter a disciplina no seu dia a dia.
    O sonho da rotina saudável: descubra como criar uma e manter a disciplina, com Lawrence Aseba Tipo
    junho 18, 2025
    Seis pessoas são pegas furtando energia elétrica em Ponta Porã.
    junho 11, 2025
  • Política
    PolíticaShow More
    Prefeitura de Ponta Porã anuncia construção de mais 200 moradias no bairro Jamil Saldanha Derzi
    julho 3, 2025
    Lançamento de candidatura reúne Lideranças e Militância do PT em Ponta Porã
    junho 11, 2025
    Prefeitura de Ponta Porã melhora mobilidade urbana com alargamento na rua Antônio João
    maio 20, 2025
    Prefeitura de Ponta Porã Declara Luto Oficial e Reverencia a Memória de Roberval Roncatti
    abril 23, 2025
    Governo de MS Investe em Segurança e Crescimento do Agronegócio com Novo Batalhão Rural
    abril 7, 2025
  • Tecnologia
    TecnologiaShow More
    Nova tecnologia em Ponta Porã impulsiona produtividade do milho e atrai atenção do agronegócio
    julho 3, 2025
    Governo de MS concede tecnologia a Ponta Porã para monitorar riscos sanitários
    junho 11, 2025
    O Crescimento do Agronegócio em Ponta Porã e a Influência das Mulheres na Transformação do Setor com Tecnologia
    maio 20, 2025
    Ponta Porã Inicia Jornada para se Tornar uma Cidade Inteligente e Revoluciona o Futuro Urbano
    abril 23, 2025
    Como a Cultura da Inovação Está Transformando Mato Grosso do Sul
    abril 7, 2025
  • Sobre Nós
Reading: Confira 5 direitos que o consumidor tem e não sabe com a Doutora Vanuza Sampaio 
Share
Font ResizerAa
Jornal Ponta PorãJornal Ponta Porã
  • Home
  • Notícias
  • Política
  • Tecnologia
Search
  • Home
  • Notícias
  • Política
  • Tecnologia
Siga
Jornal Ponta Porã > Blog > Notícias > Confira 5 direitos que o consumidor tem e não sabe com a Doutora Vanuza Sampaio 
Notícias

Confira 5 direitos que o consumidor tem e não sabe com a Doutora Vanuza Sampaio 

Muntt Apiros
Muntt Apiros junho 20, 2023 5 Min Read
Share
5 Min Read
Vanuza Sampaio
Vanuza Sampaio
SHARE

No dia 15 de março foi comemorado o Dia Internacional do Direito do Consumidor. No entanto, segundo a Dra. Vanuza Sampaio, ainda são muitas as pessoas que não conhecem seus direitos como consumidores e certas lojas também não fazem questão de informar para os clientes quais são os seus direitos. Vale dizer que um consumidor que conhece seus direitos fica menos suscetível a ser enganado ou passado para trás nas relações de consumo. Por isso, confira, a seguir, 5 direitos que todo consumidor deve saber. Boa leitura! 

Tempo de garantia de um produto 

A garantia de um produto é algo importante a se observar dentro da relação de consumo. Segundo a advogada Vanuza Sampaio, existem dois tipos de garantias. A primeira é a garantia legal de um produto, que estabelece que produtos não duráveis têm garantia de 30 dias, e produtos duráveis têm garantia de 90 dias. Já a segunda é a garantia contratual que só passa a contar após o período de garantia legal. 

Assim, os produtos duráveis, como geladeiras, televisores, notebooks e fogões, possuem uma garantia legal de 90 dias, independentemente de o consumidor optar por adquirir uma garantia estendida ou não. Caso o consumidor escolha uma garantia contratual de 12 meses, por exemplo, esse período contratado será contabilizado somente após os primeiros 90 dias a partir da data da compra, que corresponde ao prazo da garantia legal. Em linhas gerais, o produto tem uma garantia total de 15 meses, que devem ser contados a partir da data da compra. A garantia legal está prevista no artigo 26 do Código do Consumidor (CDC), enquanto que a contratual está disposta no artigo 50. 

Ressarcimento em dobro de cobranças indevidas 

Parece brincadeira, mas não é! Todo consumidor que é cobrado de forma indevida, deve receber o valor em dobro, independentemente de acionar ou não a Justiça ou o Procon, explica a advogada Vanuza Sampaio. Esse direito está previsto no artigo 42 e parágrafo único do CDC que diz que se o consumidor recebe uma fatura ou cobrança indesejada e efetua o pagamento, ele tem o direito de ser reembolsado com o dobro do valor pago. Nos casos em que o lojista ou empresa se recusarem a fazer reembolso, o mais recomendado é procurar ajuda do Procon ou recorrer ao sistema judiciário. 

Direito a arrependimento nas compras pela internet, telefone e redes sociais 

O artigo 49 e parágrafo único do Código do Consumidor, prevê que o consumidor pode apresentar aprofundamento ou desistir da compra feita pela internet, telefone ou rede sociais até sete dias após o recebimento do produto, independentemente de defeitos ou não. Assim, ao comprar pela internet, o consumidor tem o direito de se arrepender e desistir da compra. 

Suspensão gratuita de serviços de telefonia móvel, internet e TV por assinatura 

De acordo com a advogada Vanuza Sampaio, ao consumidor é garantido o direito de suspender de forma gratuita, por até 120 dias, qualquer um desses serviços. Assim, esses serviços de telefonia móvel, internet e TV por assinatura podem ser suspensos por um período mínimo de 30 dias e máximo de 120 dias, sem qualquer custo adicional.  Essas e outras disposições estão previstas em resoluções da Anatel. 

Cumprir o previsto em publicidades/propagandas

Por fim, conforme previsto no artigo 30 do CDC, tudo aquilo que for prometido na publicidade ou anúncio precisa ser devidamente cumprido da mesma forma como descrito. Ou seja, as empresas têm obrigação de honrar o que é veiculado em suas peças e comerciais publicitários. Se oferecem matrícula grátis, não podem cobrar depois. Assim, as empresas devem cumprir tudo conforme descrito na propaganda. O consumidor também deve guardar o panfleto, ter alguma foto do anúncio ou até mesmo guardar o e-mail com a propaganda. 

Assim, não deixe de procurar um advogado especialista para ter mais informações. Caso tenha se interessado por esse assunto, siga as redes sociais da Dra. Vanuza Sampaio: @escritorio.vanuzasampaio e https://vanuzasampaio.com.br 

Você pode gostar também

Tudo sobre a série mais assistida da Netflix em 2024

Reciclagem 2.0: descubra como as novas tecnologias estão revolucionando o lixo

Mato Grosso avança no ranking nacional de produção de café

Ações: Como Investir na Bolsa de Valores?

O que esperar do próximo Rock in Rio

TAGGED:Sampaio Vanuzasampaio vidal vanuzaVanuza SampaioVanuza Sampaio AdvocaciaVanuza Sampaio advogadaVanuza Sampaio Advogados AssociadosVanuza Sampaio Sociedade Individual de Advocaciavanuza vidalVanuza Vidas Sampaiovidal vanuza
Share This Article
Facebook Twitter Email Print

Trending

O FotoModel apresenta os modelos virtuais como solução moderna e econômica para campanhas de moda.
Modelos virtuais: descubra a nova tendência na fotografia de moda
Notícias
Soldiers Nutrition
Suplementação personalizada com a Soldiers Nutrition: o impacto da nutrigenômica na criação de fórmulas sob medida para cada perfil genético
Notícias
Marcio Coutinho
Esteja preparado: Descubra os prazos cruciais do calendário eleitoral que podem fazer a diferença!
Notícias
Prefeitura de Ponta Porã melhora mobilidade urbana com alargamento na rua Antônio João
Política
Licitações: Garanta seus direitos com as impugnações.
Como garantir seus direitos: entenda as impugnações em processos licitatórios 
junho 10, 2025
Aeroporto de Ponta Porã pode virar terminal binacional em Mato Grosso do Sul
julho 3, 2025

Com foco em Ponta Porã, o Jornal Ponta Porã traz as principais notícias locais, nacionais e internacionais. Do cenário político às inovações tecnológicas, aqui você encontra uma cobertura completa e imparcial.

Elias Assum Sabbag Junior ressalta que a inovação em bioplásticos é uma estratégia preventiva para reduzir os impactos ambientais e garantir um futuro mais sustentável para a indústria.
Prevenção como chave: inovação em bioplásticos e o futuro sustentável da indústria do plástico
junho 24, 2025
Seis pessoas são pegas furtando energia elétrica em Ponta Porã.
junho 11, 2025

© Jornal Ponta Porã – [email protected] – tel.(11)91754-6532

Siga
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?